O Encontro Nacional dos Servidores do MP acontece anualmente para definir o plano de lutas e as pautas centrais da categoria.


O encontro deste ano conta com mesas de debate, Assembleia Geral Ordinária da ANSEMP, Plenária e III Congresso Ordinário da FENAMP.

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Sobre o Evento

O evento visa a troca de experiências entre representantes de diferentes estados e a apresentação de demandas para as entidades nacionais.


O Plano de Lutas será atualizado, definindo as prioridades da categoria até o próximo encontro. Em 2025, também serão eleitas as novas Coordenação Executiva da FENAMP e Diretoria da ANSEMP.

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Mesas de Debate

MESA 1

Crise fiscal, supersalários e os

impactos na vida dos trabalhadores do Ministério Público

A crise fiscal que afeta o serviço público tem impactos diretos no orçamento do Ministério Público, refletindo-se na precarização das condições de trabalho dos servidores. A distribuição desigual dos recursos, agravada pelos chamados supersalários, contribui para o enfraquecimento da instituição e compromete a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O sequestro do orçamento do MP é um exemplo preocupante, onde verbas essenciais para a estruturação e manutenção das atividades do órgão são redirecionadas de maneira desproporcional, gerando um ambiente de incerteza e insatisfação entre os trabalhadores da instituição.


Esse debate visa aprofundar a compreensão sobre como essas políticas econômicas impactam o cotidiano dos servidores do MP, discutindo alternativas e estratégias para minimizar os efeitos da crise fiscal. Além disso, será analisada a necessidade de maior transparência e equidade na distribuição dos recursos, assegurando condições dignas de trabalho e garantindo que a instituição cumpra seu papel fundamental na defesa da sociedade.

MESA 2

Inteligência artificial e a ampliação da precarização do trabalho no Ministério Público - Como enfrentar?

A implementação da inteligência artificial no setor público tem sido vista como um avanço tecnológico capaz de otimizar processos e reduzir custos. No entanto, a automação de tarefas e o uso crescente de sistemas inteligentes levantam preocupações sobre a precarização do trabalho dos servidores do Ministério Público. A substituição de funções antes desempenhadas por profissionais por sistemas automatizados ao enfraquecimento dos vínculos empregatícios e à eliminação de postos de trabalho.


O debate abordará os desafios impostos pela inteligência artificial no ambiente de trabalho do MP, discutindo mecanismos para garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira ética e equilibrada. A regulamentação do uso dessas ferramentas e a proteção dos direitos dos trabalhadores são fundamentais para evitar que a modernização resulte em uma perda de qualidade nas condições laborais e no enfraquecimento das garantias conquistadas pela categoria.

MESA 3

Reconhecimento do Burnout como doença ocupacional para fins de melhor tratamento e valorização da vida

O esgotamento profissional, conhecido como Burnout, tem se tornado um problema crescente entre os trabalhadores do Ministério Público. A alta demanda de trabalho, aliada à pressão constante e à falta de políticas eficazes de suporte, gera um ambiente propício ao desenvolvimento dessa síndrome, comprometendo a saúde mental e física dos servidores. O reconhecimento do Burnout como doença ocupacional é essencial para garantir que os trabalhadores afetados tenham acesso a tratamento adequado e medidas de prevenção sejam adotadas para evitar novos casos.


Esta mesa discutirá os impactos do Burnout na vida dos servidores do MP e as estratégias necessárias para seu enfrentamento. Além disso, será debatida a importância de políticas institucionais voltadas para a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho, visando a valorização da vida e a construção de um espaço laboral mais saudável.

Programação

Dia 1: 12 de Abril

(Sábado - 08h às 18h)

Mesas de Debate

08:30h - 12:00h - Mesa 1: Crise fiscal, supersalários e os impactos na vida dos trabalhadores do Ministério Público


12:00h - 13:30h - Intervalo para almoço


13:30h - 15:30h - Mesa 2: Inteligência artificial e a ampliação da precarização do trabalho no Ministério Público - Como enfrentar?


15:30h - 16:00h - Coffee Break


16:00h - 18:00h - Mesa 3: Reconhecimento do Burnout como doença ocupacional para fins de melhor tratamento e valorização da vida.


18:00h - Encerramento do dia.

Dia 2: 13 de Abril

(Domingo - 08h às 18h)

Plenária e Congresso da FENAMP

08:00h - 08:30h - Credenciamento e recepção


08:30h - 09:00h - Mesa de Abertura (ANSEMP e FENAMP)


09:00h - 09:30h - Plenária da FENAMP

  • Aprovação do Regimento Eleitoral e definição da Comissão Eleitoral.

09:30h - 12:00h - Congresso Ordinário da FENAMP

1. Análise de Conjuntura e Balanço Organizativo;

2. Prestação de Contas 2024 e Previsão Orçamentária 2025;

3. Eleição do sistema diretivo da FENAMP.


12:00h - 13:30h - Intervalo para almoço


13:30h - 18:00h - Continuidade da Pauta

4. Aprovação do Plano de Lutas 2025;

5. Autorização para Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema de Justiça;

6. Outros assuntos.


18:00h - Encerramento do Congresso.

Dia 3: 14 de Abril

(Segunda-feira - 08h às 18h)

Assembleia da ANSEMP

08:30h - 12:00h - XXVII Encontro Nacional da ANSEMP: Assembleia Geral

1. Apreciação do relatório de atividades da ANSEMP;

2. Discussão e aprovação das contas de 2024;

3. Apresentação de demandas pelos estados;

4. Discussão e aprovação do Plano de Lutas para 2025;

5. Eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da ANSEMP;

6. Outros assuntos.


12:00h - 13:30h - Intervalo para almoço


13:30h - 15:00h - Ato Político no MPSP


16:00h - 18:00h - Atividade Cultural

Editais

III Congresso Ordinário Plenária Ordinária 2025
Assemleia Geral Convocação de Eleições Regulamento da Eleição